Política de Privacidade
Última atualização: 20 de agosto de 2026
Esta Política de Privacidade explica como o site de Guilherme Lemos Advocacia trata as informações de quem visita estas páginas ou entra em contato pelo WhatsApp, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados
O responsável por este site e pelo tratamento das informações aqui descritas é Guilherme Lemos, advogado inscrito na OAB/MS sob o nº 28.986 e na OAB/PR sob o nº 121.838, atuante na área de Direito Previdenciário.
2. Quais dados são coletados
Este site não possui formulários de cadastro, login ou área restrita. O contato acontece exclusivamente por meio dos botões de WhatsApp espalhados pelas páginas, que abrem uma conversa diretamente no aplicativo do visitante.
Ao iniciar essa conversa, você compartilha voluntariamente as informações que decidir informar — como nome, número de telefone, relato do caso e, eventualmente, documentos ou imagens enviados para análise. Essas informações ficam registradas no WhatsApp, sujeitas também à política de privacidade do próprio aplicativo.
O site também pode coletar automaticamente dados técnicos básicos de navegação (como tipo de dispositivo e navegador) por meio dos serviços descritos no item 4, com finalidade estritamente técnica de exibição correta da página.
3. Para que os dados são usados
- Entender o caso relatado e dar andamento ao atendimento solicitado;
- Responder dúvidas e prestar orientações jurídicas iniciais;
- Manter um histórico da conversa para fins de organização do atendimento;
- Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia, incluindo sigilo profissional.
Os dados compartilhados não são usados para envio de propaganda, não são vendidos e não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.
4. Serviços de terceiros utilizados no site
Para exibir as fontes tipográficas do site, esta página carrega arquivos hospedados pelo Google Fonts (Google LLC). Esse carregamento pode envolver o compartilhamento do endereço IP do visitante com o Google, conforme a política de privacidade daquela empresa. Nenhum outro serviço de rastreamento, cookie de publicidade ou ferramenta de análise de terceiros é utilizado neste site.
5. Compartilhamento de dados
As informações relatadas durante o atendimento podem ser compartilhadas com órgãos públicos (como o INSS) e demais partes envolvidas apenas quando estritamente necessário para a condução do caso, sempre resguardado o sigilo profissional advocatício previsto no Estatuto da OAB e no Código de Ética e Disciplina.
6. Por quanto tempo os dados são mantidos
As informações do atendimento são mantidas pelo tempo necessário à prestação do serviço jurídico e ao cumprimento de obrigações legais, incluindo os prazos de guarda documental exigidos pela legislação aplicável à advocacia.
7. Seus direitos como titular dos dados
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação de que seus dados estão sendo tratados;
- Acesso às informações que você compartilhou;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação dos dados tratados, observadas as hipóteses legais de retenção;
- Informações sobre com quem seus dados foram compartilhados, quando aplicável.
Essas solicitações podem ser feitas diretamente pelo WhatsApp de contato indicado neste site.
8. Segurança das informações
Adotamos cuidados razoáveis para proteger as informações compartilhadas durante o atendimento contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente livre de riscos, e o WhatsApp, como aplicativo de terceiros, possui suas próprias camadas de segurança e privacidade.
9. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no site ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no início desta página.
10. Contato
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas diretamente pelo WhatsApp: